Política de reembolso
Leia a nossa política de reembolso
1. Editor do serviço
GPTPro Limited (C 114704) Email: [email protected]
2. Objeto da política
A presente política define as condições nas quais os pagamentos efetuados no site https://www.conv24.com podem dar lugar a reembolso, de acordo com as regras aplicáveis ao comércio eletrónico internacional. Ela complementa os Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização do conv24.
3. Oferta promocional e subscrição
O Cliente beneficia, na sua primeira subscrição, de uma oferta promocional de 48 horas a 0,90 € IVA incluído, seguida de uma subscrição mensal sem compromisso ao preço aplicável ao plano escolhido — plano Mensal: IVA incluído; plano Profissional, quando disponível: IVA incluído.
O montante mínimo cobrado, em caso de cancelamento durante o período experimental, corresponde à oferta promocional, ou seja, 0,90 € IVA incluído.
Nenhum reembolso será concedido sobre estas somas, sendo a prestação considerada integralmente executada a partir do momento em que o Cliente teve acesso aos Serviços.
4. Prestações não reembolsáveis
Os pagamentos efetuados para os seguintes elementos são definitivos e não reembolsáveis:
- Oferta promocional de 48 horas (0,90 €)
- Período mensal iniciado
- Serviços já executados ou iniciados
- Taxas bancárias, de transação ou de conversão de divisas
5. Direito de retratação
De acordo com o artigo L.221-25 do Código do consumidor (UE), o Cliente renuncia expressamente ao seu direito de retratação ao solicitar a execução imediata do serviço aquando da validação da encomenda. Esta renúncia permite-lhe acessar sem demora ao seu espaço de cliente e aos Serviços.
Consequentemente, nenhum reembolso pode ser concedido após ativação da conta, salvo nos casos excecionais enumerados na secção 7.
6. Cancelamento
O Cliente pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento a partir do seu espaço pessoal. O cancelamento terá efeito no fim do período de faturação atual.
Qualquer período já começado permanece devido na sua totalidade. Nenhum reembolso será efetuado para os períodos iniciados ou para as prestações já realizadas.
7. Casos excecionais
Um reembolso parcial pode ser concedido, à exclusiva discrição do conv24, apenas nos seguintes casos:
- Dupla faturação comprovada (erro técnico de pagamento)
- Transação fraudulenta provada, efetuada sem autorização do titular do meio de pagamento
- Disfuncionamento grave do serviço impedindo qualquer utilização durante mais de 72 horas consecutivas, imputável exclusivamente ao conv24 e não a terceiros (alojador, prestador de pagamento, outro prestador terceiro ou utilizador).
Qualquer pedido deverá ser dirigido por email a [email protected], acompanhado de um justificativo. As reclamações incompletas ou sem prova serão rejeitadas.
8. Prazo de tratamento
Em caso de acordo explícito de reembolso, o tratamento intervirá num prazo de 14 dias úteis a contar da validação pelo serviço de cliente, pelo mesmo meio de pagamento que o utilizado para a encomenda inicial.
9. Ausência de chargeback
Qualquer contestação bancária (chargeback) injustificada constitui uma violação contratual. conv24 reserva-se o direito de contestar o reembolso junto do emissor, de faturar as taxas bancárias geradas e de bloquear definitivamente a conta em questão.
10. Contacto
Para qualquer questão relativa à faturação ou aos reembolsos: Serviço de faturação – conv24 Email: [email protected] Fuso horário de tratamento: GMT+1 (Malta) Resposta em 5 a 10 dias úteis no máximo.